Licnet - Informativo das licitações

Com base nas evidências dessas irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU), em sentença cautelar do ministro José Jorge, suspendeu a extensão da contratação de duas empresas para a execução de infraestrutura básica (Pregão 02/2010 TB) de estações de radiobase (ERB”s) por suspeita de: 1) direcionamento e favorecimento às contratadas (ausência de publicidade); 2) ausência de projeto básico, com sua elaboração confiada aos próprios executores (aberração jurídica); 3) sobrepreços ou superfaturamento escandaloso.

A superavaliação de preços nas licitações conduzidas pela Telebrás para o PNBL poderá trazer prejuízos de, no mínimo, R$ 80 milhões aos cofres públicos. Um dos contratos, em um total de oito, registrado sob número PE 02/2010, tem valor final de R$ 475 milhões. Apenas no pregão referente a esse contrato (PE 02/2010-Proc. 47/2010), a Primeira Secretaria de Controle Externo do TCU (1.ª Secex) constatou o excesso de preços de mais de R$ 80 milhões quando comparado com os preços de mercado.

Esse superfaturamento ultrapassa facilmente os R$ 100 milhões quando os preços praticados de infraestrutura básica são cotejados com o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices (Sinapi), que fornece os parâmetros de preços que devem ser necessariamente observados pelos órgãos públicos quando da pesquisa de preços.

Na própria medida liminar, o TCU alerta a Telebrás de que a verificação do superfaturamento nas obras já contratadas ensejará aos responsáveis (servidores e contratadas) o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos. Vale lembrar, também, que esse contrato barrado é apenas o primeiro de uma série de oito que serão licitados pela Telebrás, e cujo valor total pode chegar a mais de R$ 1,5 bilhão.

Os maiores problemas da licitação da Telebrás estão nos preços muito acima daqueles pagos pelas concessionárias de telecomunicações aos fornecedores instalados no País. Em alguns casos, o preço da infraestrutura contratada é superior a 90% ao dos mesmos itens fornecidos pela indústria às operadoras.

A medida liminar foi proposta em ação movida pela empresa Seteh Engenharia Ltda., com base na lei de licitações públicas 8.666, diante dos resultados do pregão eletrônico para registro de preços 02/2010-TB. A licitação tem por objeto a contratação de infraestrutura básica, com fornecimento de contêineres, gabinetes e materiais, necessários para o funcionamento e proteção dos equipamentos ópticos, rádio e transmissão com protocolo IP, a serem utilizados na rede nacional de telecomunicações.

Júnior Zopone, diretor técnico da Zopone, uma das empresas vencedoras, garantiu que os preços estão de acordo com o praticado no mercado, e que a Telebrás apresentará ao TCU documentos provando isso. Procuradas, a Telebrás e a Clemar Engenharia, outra vencedora do pregão, não responderam até o fechamento desta edição.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Objetivo é aguardar a nova lei; importador promete enxurrada de processos na Justiça

Os fabricantes nacionais estão pressionando as instituições públicas a postergar licitações para o próximo ano. A finalidade é aguardar as novas regras que vão favorecer as empresas instaladas no País. A partir de 2011, as companhias brasileiras poderão oferecer preços até 25% maiores nas licitações e, ainda assim, saírem vencedoras.

O assunto provoca polêmica entre empresários locais e importadores. Os setores já se organizam para aproveitar as vantagens e reclamam que as instituições públicas ainda não seguem a nova lei por falta da regulamentação. Enquanto isso, os importadores prometem uma “enxurrada de processos”.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) enviou um pedido formal ao ministério da Educação para atrasar as licitações para a compra de equipamentos nas universidades e escolas técnicas. Segundo Hiroyuki Sato, diretor jurídico da entidade, o edital já foi publicado, mas a entidade solicita que a abertura da licitação aguarde a nova lei.

“Sem essa margem de 25% não haverá a menor possibilidade de as empresas nacionais vencerem. Algumas máquinas asiáticas chegam pela metade do preço”, diz Sato. Ele revela que a entidade também fez a mesma solicitação para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O órgão, que é subordinado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), segue a lei de licitações porque é financiado por impostos.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) já contratou um estudo para calcular as diferenças de custos entre Brasil e China (câmbio, tributos, financiamento) e apontar qual seria a margem necessária para as indústrias locais nas licitações públicas para o setor.

O interesse dos fabricantes de tecidos e confecções é vender fardas para as Forças Armadas. Para 2011, estão previstas no orçamento licitações de R$ 260 milhões nessa área, incluindo Exército, Aeronáutica e Marinha.

“Hoje, nossos soldados desfilam garbosos com fardas chinesas. É um absurdo”, diz Aguinaldo Diniz, presidente da Abit. A entidade calcula que cada R$ 200 milhões em licitações vencidas por empresas têxteis nacionais signifique geração de 30 mil empregos diretos e indiretos.

TELEBRÁS. A única experiência com a nova lei de licitações até agora ocorreu com a TELEBRÁS, que fechou contrato de compra com a Padtec por R$ 63 milhões em meados de novembro. Apesar de ter oferecido o maior preço, a empresa brasileira teve preferência na licitação e foi chamada a negociar. Após idas e vindas, reduziu o valor cobrado.

“Hoje, a TELEBRÁS é o maior negócio do Brasil na área de telecomunicações”, diz Ivo Vargas, diretor de novos negócios da Parks e membro do Consórcio Gente – Grupo de Empresas Nacionais de Tecnologia. O grupo de lobby surgiu em abril para pressionar o governo por alterações na lei de licitações. O plano de investimentos total da TELEBRÁS é de R$ 6 bilhões.

Boa parte das entidades públicas, no entanto, ainda não está aplicando a nova lei por falta de regulamentação. A Fundação para o Remédio Popular (Furp), vinculada ao governo de São Paulo e maior compradora de remédios do País, encerrou na semana passada uma licitação pelas regras antigas. A fundação informa que avalia como se adaptar à nova lei, mas que 89% dos princípios ativos dos medicamentos adquiridos são importados.

Nelson Brasil, vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), diz que as compras públicas respondem por 25% do faturamento do setor de fármacos. “O preço não deve ser o fator de decisão em um setor sensível como o nosso. Temos de avaliar qualidade e rastreabilidade.”

Zich Moyses Junior, diretor do departamento de economia do Ministério da Saúde, explica que, às vezes, os princípios ativos chineses chegam ao País com a qualidade comprometida e o laboratório fica parado, o que aumenta os custos.

Ele diz ainda que a entrada de fabricantes locais nas licitações aumenta a concorrência, o que reduz os custos no médio prazo. “Remédio é um produto estratégico. Hoje, 40% dos medicamentos são importados prontos, o que eleva a vulnerabilidade do País”, diz Moyses.

Reclamações. As novas regras têm provocado aplausos entre os empresários nacionais, mas também muita reclamação dos importadores, que argumentam que o Brasil não está respeitando a regra de isonomia entre os competidores.

“Essa nova lei é de deixar qualquer um pasmo. É uma salvaguarda para elevar os preços em 25%. Vai gerar uma enxurrada de processos dos importadores”, diz Daniel Dias de Carvalho, diretor da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos (Abimei). “É um tiro no pé do governo federal”, diz Jonathan Smith, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Têxteis (Abitex).

A principal crítica dos especialistas é que os critérios são muito amplos e podem alimentar a corrupção. “Se vai ser bom ou ruim, depende da utilização. É um cheque em branco”, diz Mansueto de Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Font: BRASIL ECONÔMICO

Estatal publicou, em diário oficial, os extratos de contratos firmados com as empresas que vão fornecer a infraestrutura para os Pontos de Presença (POPs) da rede nacional de telecomunicações.

Tratam-se de contêineres, gabinetes e materiais necessários para o funcionamento e proteção dos equipamentos ópticos – já contratados – e de rádio enlace e de IP e cujos pregões eletrônicos estão em andamento no portal www.comprasnet.gov.br.

São dois contratos firmados pela Telebrás para o fornecimento de infraestrutura. Um deles é no valor de R$ 27,7 milhões, assinado com Consórcio formado pelas empresas Clemar Engenharia e a Elteke Valere Sistemas de Energia, Indústria e Comércio que venceu o leilão para o atendimento do Anel Sudeste. O outro contrato no valor de R$ 35,1 milhões foi firmado com a Zopone Engenharia para o atendimento do Anel Nordeste.

Ambas contratações se destinam à infraestrutura de 46 Pontos de Presença localizados no Anel Nordeste e 73 no Anel Sudeste. Os equipamentos contemplam a sede dos 100 primeiros municípios que serão atendidos pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), além de 28 cidades localizadas no Anel Sudeste e 72 no Anel Nordeste.

O valor total do pregão para a contratação da infraestrutura ficou em R$ 473,2 milhões, mas como foi realizado por meio da modalidade de registro de preços, a Telebrás tem até um ano para a contratação dos demais equipamentos. A licitação contempla 241 Pontos de Presença para o atendimento com internet banda larga de 3.045 municípios do país.

Fonte: Folha.com

Estatal também contratou as empresas Clemar e Zopone para construção da infraestrutura física do PNBL
A Telebrás divulgou nesta sexta-feira (3) o resultado final do pregão para contratação de operadora de telefonia fixa para prestar serviço de ligações local, nacional e internacional à estatal. A vencedora, Intelig, ofereceu a menor proposta no valor de R$ 744,06 mil anuais.

A estatal também divulgou extratos de contratos firmados com as empresas que vão fornecer a infraestrutura para os Pontos de Presença (POPs) da rede nacional de telecomunicações. Tratam-se de contêineres, gabinetes e materiais necessários para o funcionamento e proteção dos equipamentos ópticos – já contratados – e de rádio enlace e de IP e cujos pregões eletrônicos estão em andamento.

São dois contratos firmados pela Telebrás para o fornecimento de infraestrutura. Um deles, no valor de R$ 27,7 milhões, foi assinado com o consórcio formado pelas empresas Clemar Engenharia e a Elteke Valere Sistemas de Energia, Indústria e Comércio que venceu o leilão para o atendimento do Anel Sudeste. O outro contrato no valor de R$ 35,1 milhões foi firmado com a Zopone Engenharia para o atendimento do Anel Nordeste.

As contratações se destinam à infraestrutura de 46 Pontos de Presença localizados no Anel Nordeste e 73 no Anel Sudeste. Os equipamentos contemplam a sede dos 100 primeiros municípios que serão atendidos pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), além de 28 cidades localizadas no Anel Sudeste e 72 no Anel Nordeste.

O valor total do pregão para a contratação da infraestrutura ficou em R$ 473,2 milhões, mas como foi realizado por meio da modalidade de registro de preços, a Telebrás tem até um ano para a contratação dos demais equipamentos. A licitação contempla 241 Pontos de Presença para o atendimento com internet banda larga de 3.045 municípios do país. (Da redação, com assessoria de imprensa)

Fonte: Telesíntese

Recém-aprovada no Congresso Nacional e à espera da sanção presidencial, a MP 495 está fazendo a diferença nos pregões da Telebrás para a montagem da infraestrutura de rede para o Programa Nacional de Banda Larga.

No último pregão – e o mais valioso, já que alcançou até agora R$ 633 milhões – da Telebrás – voltado para rádios, torres e postes – Ericsson, WNI do Brasil e Digitel utilizaram o direito à prefência de compra, em função do Processo Produtivo Básico e do desenvolvimento de tecnologia no país.

O pregoeiro, na retomada do leilão, nesta quinta-feira, 02/12 -a primeira etapa foi realizada nesta quinta-feira, 01 – comunicou ainda a desclassificação da Flexipar Infústria e Comércio Ltda – ME, no grupo 5 (torres e postes), apesar dela ter apresentado o menor preço.

A empresa foi inabilitada em função do descumprimento do item 9.6 do pregão – que trata do envio das propostas para o pregoeiro. No seu lugar, entrou a Networker Telecom. Ind. Com. e Repres. Ltda. A sessão desta quinta-feira foi suspensa para a análise das propostas encaminhadas e a retomada está prevista para esta sexta-feira, 03/12. A intenção da Telebrás é assinar todos os contratos até o dia 15 de dezembro.

Fonte: Convergência Digital

Estatal ainda está avaliando a documentação enviada pelas empresas. Valor mínimo global atingiu R$ 663,4 milhões.
O pregão para contratação, mediante registro de preços, de solução de enlaces de rádios digitais pela Telebrás terá continuidade amanhã. A licitação, iniciada na quarta-feira (1), tem oito grupos, compostos de equipamento de radiocomunicação, sistema irradiante, torres, postes, sistema de gerência, serviços de instalação, treinamento, operação inicial, com garantia, visando a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em diversos estado do país.

O pregão já foi encerrado para lances, que alcançaram um preço mínimo total de R$ 663,4 milhões. As propostas e documentações, especialmente as relativas à tecnologia nacional ou produção no país por meio de PPB (Processo Produtivo Básico), apresentadas pelas empresas ainda estão em análise.

Endereços IP

A Telebrás assinou, com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br), contrato para aquisição de recursos de numeração de rede de comunicação de dados em protocolo IP/MPLS, incluindo endereços IP (Internet Protocol) e Número de Sistema Autônomo (Autonomous System Number – ASN). O valor do contrato é de R$ 20,4 mil e tem validade de um ano, podendo ser renovado para até cinco anos.

Fonte: TeleSíntese

Velocidades pretendidas vão de 512 Kbps a 16 Mbps e empresa terá que entregar um mínimo de 20% delas
O Ministério das Comunicações realizará, no próximo dia 14 de dezembro, audiência pública para debater os termos e as condições de uma possível contratação de 13.000 pontos de presença para o Programa Gesac. O edital foi elaborado pelo Departamento de Serviços de Inclusão Digital (Desid), ligado à Secretaria de Telecomunicações deste ministério, e nada tem a ver com a proposta da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais (CGPE), subordinada à Secretaria-Executiva do mesmo ministério, que informou estar elaborando outro edital para contratação de 43 mil pontos de conexão.

O edital em discussão está dividido em seis lotes e poderão participar empresas ou consórcios de empresas que atuam nesse mercado e que estiverem registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), do governo federal. A escolha da empresa vencedora se dará pelo menor preço e os recursos para pagamento serão do Orçamento do Minicom.

As tecnologias para os enlaces de acesso dos Pontos de Presença poderão ser: xDSL, Banda Larga Discada, Soluções sem fio e outras soluções via cabo (óptico, metálico, PLC). As velocidades pretendidas vão de 512 Kbps a 16 Mbps. Além disso, cada acesso individualmente deve ter a possibilidade de apresentar taxa de transmissão efetiva de 95% (noventa e cinco por cento) de sua taxa de transmissão nominal mínima. Individualmente, cada ponto deverá apresentar velocidade mínima de 20% de sua velocidade nominal.

São novidades introduzidas no edital os Indicadores de Nível de Serviço (INS), cujo descumprimento resultará no desconto do pagamento devido. Esses indicadores serão formados pela disponibilidade dos serviços de acesso à internet pública, nível de disponibilidade aceitável, tempo de reparo ponto de presença e tempo de reparo do sistema.

Fonte: Tele.síntese

A Vicom, subsidiária da British Telecom (BT) no Brasil, firmou dois contratos com a Caixa Econômica Federal para prover serviços de telecomunicação para conectar, em âmbito nacional, a rede de Casas Lotéricas e os Correspondentes Bancários aos datacenters da instituição financeira.

De acordo com o contrato para a rede de loterias, a BT irá conectar 11.000 lotéricas, que também prestam serviços bancários básicos, incluindo recebimento de benefícios. Será também modernizada a solução que transmite a Brasília os sorteios realizados nos Caminhões da Sorte, que levam as loterias a todo o país.

Além de substituir o contrato atual da Caixa com a BT, o novo contrato incorpora inovações tecnológicas em segurança de rede, disponibilidade e eficiência de serviço. O contrato relativo aos Correspondentes Bancários prevê a conexão de 5.600 pontos em todo país.

Para a rede das Lotéricas, o novo contrato prevê, inicialmente, a ampliação das atuais 10 mil casas lotéricas para 11 mil. As conexões serão implementadas mediante a integração de várias tecnologias de acesso e backbone, em configuração redundante e de alta resiliência.

A rede será gerenciada proativamente pela BT através do seu centro de operações localizado em Hortolândia, SP, que coordenará a atuação das equipes de campo. Serão ao todo mais de 35 mil terminais lotéricos instalados em todo o Brasil.

No caso da rede dos Correspondentes Bancários, a BT usará predominantemente tecnologia satelital, que tem cobertura em todo o território nacional. Nesse contrato a BT também é responsável pelo suporte preventivo das redes, serviços de help desk para manutenção remota e manutenção presencial.

Fonte: Convergência Digital

Papel reciclado e seus derivados, como envelopes, são os itens mais adquiridos pela Administração Federal por meio das chamadas “licitações verdes”. Do total de R$ 10,8 bilhões desembolsados pelo Poder Executivo nos últimos dois anos nas contratações tidas como sustentáveis, R$ 3,7 bilhões foram destinados a produtos desse setor. Empresários do Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás são os que mais venderam este ano ao governo.

O levantamento, feito pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), mostra a preocupação em priorizar a compra de materiais fabricados com critérios que levem em conta a preservação do meio ambiente.

“O objetivo desse modelo é fortalecer o mercado de bens e serviços ambientais, aumentar a ecoeficiência no processo produtivo, apoiar a inovação tecnológica e induzir os compradores públicos para esse tipo de produto”, declarou o técnico da SLTI, Fabrício Magalhães, durante o 3º Fomenta, evento promovido pelo Sebrae para avaliar oportunidades de negócios voltadas às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), em Curitiba, na semana passada.

Segundo ele, enquanto grande consumidora de bens e serviços, a administração pública pretende também esclarecer aos vendedores as exigências ambientais e sociais nos diferentes tipos de compra, reafirmando o comprometimento com empresas que possuam boas práticas em relação ao meio ambiente.

Isso porque, uma consulta feita pelo portal ComprasNet, do Ministério do Planejamento, com 1.717 órgãos públicos das três esferas governamentais, mostrou que 89% das entidades estão preocupadas em adotar cada vez mais critérios de sustentabilidade nas licitações.

Para incentivar a adoção dessas licitações, o MP editou em janeiro deste ano a Instrução Normativa nº 1, que prevê a inclusão de cláusulas “verdes” nos contratos e que deve ser seguida por todos os órgãos que contratem com recursos da União. No caso da compra de materiais, os gestores são obrigados a observar, entre outros, processos de extração, fabricação, utilização e descarte do produto. “De certa forma, atitudes como essas ajudam a reduzir também o consumo de água e energia, emissão da poluição e geração de resíduos”, explica Magalhães.

Fonte: Convergência Digital

Continuam indefinidos os pregões realizados pela Telebrás na semana passada para aquisição de equipamentos da camada IP da rede a ser utilizada no Plano Nacional de Banda Larga. A divulgação dos resultados, prevista para esta segunda-feira, 29/11, foi adiada sem data, e não há uma explicação da estatal.

Na semana passada, a Telebrás realizou três pregões eletrônicos relativos a equipamentos e serviços da camada IP – como switches e roteadores – que na soma dos melhores lances resultaram no valor total de R$ 349,7 milhões.

Na disputa pelo core (núcleo) IP, a chinesa Huawei apresentou o menor preço, de R$ 53 milhões, pelos 47 itens previstos. No pregão dos equipamentos de borda, Teracom/Datacom, Ziva e PromonLogicalis fizeram os melhores lances. Já dos vários lotes dos serviços auxiliares, as melhores propostas foram da PromonLogicalis, Cipher, ZTE, Sodalita e Work Link.

Os resultados, no entanto, ainda dependem da análise de documentos. Como nenhuma das análises foi concluída, os pregões foram adiados indefinidamente até o encerramento dessa tarefa.

Apesar dos adiamentos, a estatal nesta quarta-feira, 1º/12, realizará um novo leilão – o último relativo aos equipamentos necessários ao PNBL – desta vez para comprar as soluções de radioenlaces, que promete também ter bastante disputa no mercado fornecedor – e também contar com a preferência à indústria nacional.

*Com informações da Telebrás

Fonte: Convergência Digital